Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)
A marca Os Mimos Criativos garante a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores e clientes do seu site, cumprindo rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a marca Os Mimos Criativos.
- Contacto para assuntos de privacidade: [inserir_email@exemplo.com]
2. Dados Recolhidos e Finalidades
Os dados pessoais facultados pelo Cliente (tais como nome, morada de envio e faturação, número de identificação fiscal (NIF), e-mail e contacto telefónico) destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
- Processamento, produção, acompanhamento e gestão operacional de encomendas;
- Emissão de documentos fiscais e comprovativos de compra;
- Gestão da logística de transporte, expedição e entrega dos produtos;
- Comunicação direta com o cliente para validação de layouts, esclarecimento de dúvidas e apoio pós-venda.
3. Transmissão de Dados a Terceiros
Os Mimos Criativos compromete-se a não comercializar, alugar ou ceder os seus dados a terceiros. A partilha de dados pessoais com entidades terceiras ocorre apenas quando estritamente necessária para a execução do contrato de compra e venda ou para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente:
- Empresas de serviços de transporte e logística (ex.: CTT, empresas de entrega;
- Plataformas de processamento de pagamentos bancários e gateways financeiras;
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para efeitos de faturação legal;
- Prestadores de serviços informáticos, software de faturação e alojamento web.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades do processamento ou para o cumprimento de obrigações legais de arquivo (por exemplo, a conservação obrigatória de dados fiscais e faturas por um período de 10 anos).
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o Cliente beneficia dos seguintes direitos de forma inteiramente gratuita:
- Direito de Acesso: Consultar que dados pessoais detemos sobre si;
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos, desatualizados ou incompletos;
- Direito ao Apagamento ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não colida com obrigações legais de retenção fiscal;
- Direito à Limitação do Tratamento: Requerer a suspensão temporária do tratamento dos seus dados;
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para finalidades específicas;
- Direito à Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie o seu pedido por escrito para o e-mail: mimoscriativos123@gmail.com.
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Última atualização: 24 de julho de 2026