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Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD)

A marca Os Mimos Criativos garante a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores e clientes do seu site, cumprindo rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a marca Os Mimos Criativos.

  • Contacto para assuntos de privacidade: [inserir_email@exemplo.com]

2. Dados Recolhidos e Finalidades

Os dados pessoais facultados pelo Cliente (tais como nome, morada de envio e faturação, número de identificação fiscal (NIF), e-mail e contacto telefónico) destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

  • Processamento, produção, acompanhamento e gestão operacional de encomendas;
  • Emissão de documentos fiscais e comprovativos de compra;
  • Gestão da logística de transporte, expedição e entrega dos produtos;
  • Comunicação direta com o cliente para validação de layouts, esclarecimento de dúvidas e apoio pós-venda.

3. Transmissão de Dados a Terceiros

Os Mimos Criativos compromete-se a não comercializar, alugar ou ceder os seus dados a terceiros. A partilha de dados pessoais com entidades terceiras ocorre apenas quando estritamente necessária para a execução do contrato de compra e venda ou para o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente:

  • Empresas de serviços de transporte e logística (ex.: CTT, empresas de entrega;
  • Plataformas de processamento de pagamentos bancários e gateways financeiras;
  • Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para efeitos de faturação legal;
  • Prestadores de serviços informáticos, software de faturação e alojamento web.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades do processamento ou para o cumprimento de obrigações legais de arquivo (por exemplo, a conservação obrigatória de dados fiscais e faturas por um período de 10 anos).

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o Cliente beneficia dos seguintes direitos de forma inteiramente gratuita:

  • Direito de Acesso: Consultar que dados pessoais detemos sobre si;
  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incorretos, desatualizados ou incompletos;
  • Direito ao Apagamento ("Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não colida com obrigações legais de retenção fiscal;
  • Direito à Limitação do Tratamento: Requerer a suspensão temporária do tratamento dos seus dados;
  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para finalidades específicas;
  • Direito à Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie o seu pedido por escrito para o e-mail: mimoscriativos123@gmail.com.

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Última atualização: 24 de julho de 2026

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